Camini
Camini
Edição 53 de agosto de 20268 min de leitura

O leiaute avança; a rejeição obrigatória fica para depois.

A SVRS implantou a NT 2026.002 v1.01 em homologação para CT-e, BP-e, NF3e e NFCom. Leiaute e validações chegam à produção em 31 de agosto, exceto a regra que exige IBS e CBS.

NT 2026.002SVRSDF-eIBS/CBS
Destaque do Radar

A SVRS implantou a NT 2026.002 v1.01 em homologação para CT-e, BP-e, NF3e e NFCom. Leiaute e validações chegam à produção em 31 de agosto, exceto a regra que exige IBS e CBS.

Atualização técnica verificada após a edição de 1º de agosto Resumo: Nova implantação técnica separa três relógios da Reforma: obrigação legal, evolução do leiaute e ativação das rejeições automáticas nos autorizadores. Tags: NT 2026.002 · SVRS · DF-e · IBS/CBS Olá, pessoal! A flexibilização anunciada em 1º de agosto começou a ganhar contorno técnico nos ambientes autorizadores. A SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul informou que a Nota Técnica 2026.002, versão 1.01, já está implantada em homologação para CT-e, BP-e, NF3e e NFCom. A novidade não revoga a obrigação de informar IBS e CBS prevista na legislação. Ela organiza a implantação dos sistemas: leiaute e demais validações têm previsão de produção em 31 de agosto, enquanto a regra que rejeitaria automaticamente o documento pela ausência dos novos tributos ficou para implementação futura.

01 · A NT 2026.002 v1.01 já está disponível no ambiente de homologação da SVRS

Fato confirmado Os portais oficiais da NFCom, da NF3e, do BP-e e do CT-e registram a implantação da NT 2026.002 em homologação. O comunicado prevê que o leiaute e as regras de validação sejam aplicados ao ambiente de produção em 31 de agosto de 2026, com exceção da regra que exige IBS e CBS. A mudança em uma frase O novo leiaute continua avançando, mas a Rejeição 310 não entra em produção agora. A versão 1.01 transferiu para implementação futura a validação que bloquearia CT-e, BP-e, NF3e e NFCom sem as informações de IBS e CBS.

Fontes

02 · A transição agora precisa ser acompanhada em três relógios diferentes

Leitura correta

  • O cronograma permanece vigente — Obrigação legal — O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 não foi revogado. As datas de cada documento continuam sendo a referência normativa.
  • 31 de agosto de 2026 — Leiaute e validações — É a previsão divulgada pela SVRS para aplicação em produção do leiaute e das demais regras da NT 2026.002 v1.01 nos documentos alcançados.
  • Implementação futura — Exigência automática — A regra que exige IBS e CBS - associada à Rejeição 310 - não acompanha a entrada das demais validações e ainda não recebeu nova data. Documento autorizado não significa projeto concluído A ausência de rejeição automática evita paralisações, mas não elimina a necessidade de revisar cadastros, classificações, cálculos, schemas e integrações.

03 · A atualização alcança quatro famílias de documentos fiscais eletrônicos

Alcance operacional

  • CT-e e CT-e OS - documentos de transporte de cargas e outros serviços.
  • BP-e - bilhetes eletrônicos de transporte de passageiros.
  • NF3e - documentos eletrônicos do fornecimento de energia elétrica.
  • NFCom - documentos eletrônicos dos serviços de comunicação. A atualização não deve ser estendida automaticamente à NF-e, à NFC-e ou à NFS-e. Esses documentos possuem notas técnicas, ambientes e calendários próprios e devem continuar sendo acompanhados separadamente. Para o Ceará, confirme o autorizador de cada modelo A SVRS atende documentos e unidades federadas em arranjos específicos. As equipes devem confirmar a rota efetivamente utilizada por cada estabelecimento e modelo antes de concluir que o comportamento observado na SVRS já representa todo o ambiente cearense.

04 · Homologação virou a principal janela de preparação para 31 de agosto

Impacto prático

  • Atualizar os pacotes de teste — Confirmar com ERP, middleware e fornecedores se a versão 1.01 da NT 2026.002 já está disponível no ambiente de homologação.
  • Testar schema e regras — Validar documentos com e sem os grupos IBS/CBS, observando rejeições distintas da regra de exigência automática.
  • Separar recepção de emissão — Mesmo empresas que não emitem esses modelos podem recebê-los e precisam conferir importação, escrituração e integração contábil.
  • Guardar evidências — Registrar versão da NT, XML, protocolo, autorizador e data do teste para comparar o comportamento de homologação e produção.

05 · CONFAZ ratifica dois convênios setoriais sobre a base de cálculo do ICMS

Fiscal geral O Ato Declaratório CONFAZ nº 17/2026, publicado no DOU de 3 de agosto, ratificou os Convênios ICMS nº 87 e 88/2026. O primeiro trata de pneus e câmaras de ar sujeitos ao regime monofásico de PIS/Cofins; o segundo alcança produtos indicados na Lei nº 10.147/2000, especialmente segmentos farmacêutico, de perfumaria e higiene.

  • Alcance nacional — Ratificação dos Convênios ICMS 87 e 88/2026 — A publicação conclui a ratificação nacional prevista pela Lei Complementar nº 24/1975.
  • Impacto setorial — Sem efeito geral sobre todas as mercadorias — As alterações se concentram em produtos e cadeias específicas; não mudam de forma ampla a emissão da NF-e ou a transição do IBS/CBS.

06 · Nenhuma nova alteração regional material foi localizada nesta rodada

Ceará e municípios Foram verificados os portais da SEFAZ-CE e das administrações tributárias de Fortaleza, Eusébio, Sobral e Crato, incluindo notícias, legislação, comunicados, sistemas e NFS-e. Não foi localizada publicação posterior à edição vigente que altere ICMS, ISS, leiautes, webservices, prazos ou procedimentos operacionais nesses entes.

  • SEFAZ-CE: sem novo comunicado operacional posterior sobre a implantação desta NT.
  • Fortaleza: permanece o comunicado anterior sobre PIS, Cofins e CSLL na NFS-e, sem nova alteração nesta rodada.
  • Eusébio: nenhuma nova orientação tributária ou indisponibilidade localizada.
  • Sobral e Crato: nenhuma nova norma fiscal ou alteração operacional material localizada.

07 · Cinco ações para transformar a notícia em preparação

Próximos passos

  • Mapear quais estabelecimentos emitem ou recebem CT-e, BP-e, NF3e e NFCom.
  • Confirmar com os fornecedores a aderência à NT 2026.002 v1.01.
  • Executar testes de homologação antes de 31 de agosto e arquivar os retornos.
  • Não confundir a suspensão da Rejeição 310 com dispensa legal de informar IBS e CBS.
  • Acompanhar a publicação da data futura da validação obrigatória e a implantação em cada autorizador.

08 · A barreira foi adiada; a preparação ganhou uma data.

Fechamento A versão 1.01 dá às equipes um caminho mais seguro: testar agora, preparar a produção para 31 de agosto e continuar acompanhando a futura ativação da exigência automática. O sistema deixou de ameaçar uma parada imediata, mas o calendário técnico continua correndo.

Quando a rejeição sai do calendário, o teste deve entrar nele.

Nota Informativa

Edição elaborada com base em fontes oficiais consultadas em 3 de agosto de 2026, até 17h, no horário de Fortaleza. A aplicação da NT deve ser confirmada conforme o documento, o autorizador e a unidade federada envolvidos. O material possui caráter informativo e não substitui análise jurídica, fiscal ou contábil de casos específicos.