Camini
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Arquivo de Edições

Consulte todo o acervo histórico e recente de análises do Radar da Reforma Tributária. Utilize a busca e as categorias temáticas para localizar decisões, balanços e impactos operacionais.

Mostrando 47 de 47 edições publicadas
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Edição 48
6 de nov. de 20267 min
Edição 48 — Sobral: ME e EPP do Simples migram a emissão de NFS-e para o Emissor Nacional em 1º de novembro
NFS-e nacional para ME/EPP do Simples em Sobral
NFS-eIBSCBS+1
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Edição 47
25 de out. de 20267 min
Edição 47 — NT 2026.004 já está em homologação na SVRS: testes podem começar
SVRS antecipa a disponibilidade de homologação das Notas Técnicas RTC 2026.004
IBSCBSNF-e
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Edição 46
25 de out. de 20268 min
Edição 46 — Concessões na transição: ANEEL e ANTT discutem reequilíbrio de contratos
ANEEL e ANTT submetem mecanismos distintos de reequilíbrio contratual a consulta pública
IBSCBS
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Edição 45
25 de out. de 20269 min
Edição 45 — Nanoempreendedores e MEIs: a dispensa é condicionada; a DASN-Simei ganha uso fiscal em 2027
Decreto 13.140/2026 e Resolução CGSN 195/2026: dispensa federal condicionada e possibilidade de uso da DASN-Simei pelo MEI em 2027.
IBSCBS
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Edição 44
22 de out. de 20268 min
Edição 44 — NFS-e: NT 009 abre testes e NT 010 da Via entra em produção
Release 1 da NT 009 da NFS-e disponível em produção restrita para testes antes da implantação de 1º de dezembro.
NFS-eIBSCBS
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Edição 43
21 de out. de 20266 min
DF-e têm nova janela de homologação; decisões de IBS/CBS chegam a 30 de outubro
NTs 2026.004 de seis famílias de DF-e vão à homologação até 26/10, enquanto regularização do Simples, opção pelo regime regular de IBS/CBS e consulta tarifária da ANEEL convergem para 30/10.
IBSCBSNF-e
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Edição 42
21 de out. de 20264 min
Simples Nacional: solicitação termina em 15 de outubro; pendências até dia 30
Receita Federal reforça que a solicitação de opção pelo Simples Nacional para 2027 termina em 15/10; pendências podem ser regularizadas até 30/10, sem confundir os dois marcos.
IBSCBS
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Edição 8
21 de out. de 20268 min
Edição 8 — A NFS-e pode ser autorizada; a desconformidade, porém, permanece.
O CGNFS-e confirmou que a falta dos campos de IBS e CBS não provocará rejeição sistêmica até 31 de dezembro de 2026. Depois do prazo aplicável a cada serviço, entretanto, a omissão poderá caracterizar descumprimento da obrigação.
NFS-eIBS/CBSNotas Técnicas+1
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Edição 41
11 de out. de 20265 min
CBS chega a 86% dos documentos, mas adesão integral ainda é desigual
Painel ROC revela avanço no volume, mas diferença relevante entre documentos e estabelecimentos plenamente adaptados
CBSNF-eSPED
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Edição 40
10 de out. de 20265 min
NFS-e homologa novas funcionalidades para a Reforma Tributária
Homologação abrange importação de serviços, retenções, APIs municipais, Simples Nacional e ajustes da NT 009 v1.01
NFS-eIBSCBS+1
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Edição 39
9 de out. de 20265 min
Receita abre testes de integração da Plataforma Pública do Split Payment
Escopo inicial começa em 15 de outubro e cobre quatro informes em diferentes arranjos de pagamento.
IBSCBS
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Edição 38
7 de out. de 20266 min
Combustíveis ganham metodologia para alíquotas específicas de IBS e CBS
Portaria Conjunta nº 14/2026 define método, responsabilidades e calendário, sem fixar percentuais definitivos nesta etapa.
IBSCBSCGIBS
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Edição 33
7 de out. de 20265 min
Edição 33 — NFS-e entra na fase operacional do IBS e da CBS
**Migração histórica:** esta candidata não trouxe JSON anexado no e-mail. O conteúdo foi preservado integralmente a partir do e-mail de aprovação.
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Edição 31
6 de out. de 20266 min
Edição 31 — Fortaleza ajusta emissor de NFS-e para retenções e base de IBS/CBS
Comunicado oficial orienta separar valores retidos e não retidos de PIS/COFINS e usar o campo CSRF de forma agregada; a data de publicação não é exibida na página.
FortalezaNFS-eISS+4
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Edição 37
6 de out. de 20265 min
NFS-e Via atualiza schema e inclui operações sem cobrança
Pacote XSD 1.01 foi substituído em 6 de outubro e exige revisão dos validadores de integração
NFS-eIBSCBS
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Edição 36
6 de out. de 20266 min
Receita atualiza opções para IBS/CBS: regime regular chega a 846 mil solicitações
Novo balanço amplia o retrato de adesão, mas pedido registrado não equivale a opção homologada
IBSCBS
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Edição 35
5 de out. de 20266 min
DeRE 1.3.0 detalha eventos, validações e apuração dos regimes específicos
Documentação operacional publicada pelo CGIBS e pela Receita amplia o nível de detalhe para sistemas, contabilidade e compliance
IBSCBSCGIBS+1
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Edição 32
29 de set. de 20266 min
Edição 32 — Opções pelo regime regular de IBS/CBS chegam a 586 mil
Novo balanço da Receita registra avanço de 31% desde 25 de setembro; solicitações ao Simples Nacional alcançam 370 mil na véspera do encerramento do prazo.
IBSCBSSimples Nacional+3
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Edição 30
26 de set. de 20267 min
Edição 30 — Receita registra 447 mil opções pelo regime regular do IBS e da CBS
Novo balanço também contabiliza 328 mil pedidos de ingresso no Simples Nacional, dos quais 213 mil ainda dependem de regularização; para o Simei, a opção permanece em janeiro.
Simples NacionalSimeiIBS+4
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Edição 29
24 de set. de 20267 min
Edição 29 — Siscomex detalha bloqueio temporário e ajustes da DUIMP para IBS e CBS
A Notícia Siscomex Importação nº 100/2026 confirma a janela de indisponibilidade, o processamento de fundamentos legais e o que importadores e equipes de sistemas devem revisar antes da liberação em 27/09.
DUIMPIBSCBS+4
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Edição 28
24 de set. de 20268 min
Edição 28 — Split payment ganha manuais operacionais e OpenAPI aprovados pela RFB e pelo CGIBS
O Ato Técnico Conjunto nº 5/2026 formaliza seis documentos da Plataforma Pública do Split Payment e define limites para correções de versão sem mudança funcional.
Split paymentIBSCBS+4
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Edição 27
22 de set. de 20269 min
Edição 27 — Cooperativas têm até 31 de outubro para optar por regime de IBS e CBS; DeRE amplia limites de XML
RFB e CGIBS orientam a opção das cooperativas para 2027. O SPED atualizou esquemas da DeRE em produção restrita, e a NFS-e nacional publicou respostas operacionais.
IBSCBSCooperativas+4
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Edição 26
17 de set. de 20265 min
Edição 26 — Receita abre prazo para corrigir R\$ 1,3 bilhão em créditos de PIS e Cofins
**Migração histórica:** o JSON original desta edição não foi localizado. O conteúdo foi reconstruído integralmente a partir da newsletter publicada.
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Edição 25
14 de set. de 20269 min
Edição 25 — Simples Nacional: empresas devem definir até 30 de setembro o modelo de IBS e CBS para 2027
RFB e CGIBS orientam que empresas avaliem o recolhimento unificado ou o regime regular de IBS e CBS. A escolha feita agora produzirá efeitos no primeiro semestre de 2027.
Simples NacionalIBSCBS+4
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Edição 24
12 de set. de 202611 min
Edição 24 — CGIBS abre cooperação para cadastro, DF-e e ressarcimento; EFD ganha Guia Prático 3.2.4
Três editais publicados em 11 de setembro convidam estados e municípios a desenvolver módulos centrais da infraestrutura do IBS. No SPED Fiscal, o Ato COTEPE/ICMS nº 86/2026 aprova a versão 3.2.4 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI.
IBSCGIBSDF-e+4
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Edição 23
9 de set. de 20268 min
Edição 23 — O split payment ganhou manuais; a conexão ainda não ganhou prazo geral.
O Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 aprova as versões 1.0.0 dos manuais de habilitação de participantes e de redes da Plataforma Pública do Split Payment, aplicável à CBS e ao IBS.
Split paymentIBSCBS+3
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Edição 22
5 de set. de 20267 min
Edição 22 — A DeRE chegou à 1.2.0; o sistema precisa trocar de referência.
O Ato Técnico Conjunto nº 3/2026 aprova novos leiautes, tabelas, regras de validação e XSD da DeRE e consolida, com efeito formal, os ajustes antes divulgados em nota orientativa.
DeREIBSCBS+3
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Edição 21
4 de set. de 20268 min
Edição 21 — O litígio pode virar acordo; o desconto depende do prazo.
O Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026 permite encerrar controvérsias sobre IRRF de investidores não residentes com descontos de 25% a 65%, parcelamento em até 61 prestações e adesão até 29 de dezembro.
Transação tributáriaIRRFInvestidor não residente+2
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Edição 20
2 de set. de 20268 min
Edição 20 — Até dezembro, a irregularidade orienta; em janeiro, o rito formal começa.
A IN RFB nº 2.341/2026 cria uma transição orientativa até 31 de dezembro, amplia o prazo ordinário de regularização para 30 dias úteis e reforça garantias para empresas que usufruem benefícios fiscais federais.
Benefícios fiscaisReceita FederalConformidade tributária+2
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Edição 19
31 de ago. de 20269 min
Edição 19 — A NT 2026.002 chegou à produção; a rejeição por IBS e CBS ainda ficou para depois.
A SVRS confirmou em 31 de agosto a implantação dos leiautes e regras da Reforma Tributária para BPe, BPeTM, BPeTA, CT-e, CT-e OS, NF3-e, NFCom, NFAg e NFGás. A validação que rejeita o documento pela ausência de IBS e CBS continua com implementação futura.
DF-eNT 2026.002SVRS+3
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Edição 18
29 de ago. de 20268 min
Edição 18 — O nanoempreendedor ganhou uma dispensa; a opção pelo regime regular devolve a obrigação.
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6/2026 afasta, até o fim de 2028, o cadastro no CNPJ e a emissão dos documentos fiscais eletrônicos previstos nos regulamentos do IBS e da CBS para o nanoempreendedor — salvo se ele optar pelo regime regular.
NanoempreendedorIBSCBS+2
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Edição 17
28 de ago. de 20267 min
Edição 17 — O selo deixou de ser fotografia: o Sintonia passa a acompanhar a conformidade em movimento.
A IN RFB nº 2.339/2026 permite refletir mais rapidamente informações de procedimentos fiscais concluídos, revisar classificações quando os dados relevantes mudarem e esclarecer a vigência do selo de conformidade.
SintoniaConformidade tributáriaReceita Federal+1
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Edição 16
28 de ago. de 20267 min
Edição 16 — 1º de outubro abre a DeRE; 15 de novembro fecha a primeira entrega.
Receita Federal e CGIBS esclareceram que 1º de outubro é o início da recepção dos eventos de tabela, não o prazo final. A primeira escrituração mensal, referente a outubro de 2026, vence em 15 de novembro — sem prorrogação por fim de semana ou feriado.
DeREObrigações acessóriasIntegrações+1
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Edição 15
25 de ago. de 20268 min
Edição 15 — O split payment ganhou uma ponte: documento fiscal e pagamento precisam falar a mesma língua.
O Ato Técnico Conjunto nº 2/2026 aprova a NT 2026.006 v1.00 e uma nova tabela nacional de meios de pagamento, detalhando como NF-e e NFC-e poderão ser vinculadas à transação financeira — sem transformar a especificação técnica em cobrança automática ou alíquota definitiva.
Split paymentNF-eNFC-e+1
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Edição 14
19 de ago. de 20266 min
Edição 14 — Janeiro saiu do calendário: a opção pelo Simples agora acontece em setembro.
A Receita confirma que o pedido para ingressar no Simples em 2027 será feito de 1º a 30 de setembro de 2026, na mesma janela da escolha pelo regime regular de IBS e CBS — mas MEI e empresas abertas no último trimestre seguem regras próprias.
Simples NacionalIBSCBS+1
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Edição 13
18 de ago. de 20269 min
Edição 13 — O Simples troca o calendário, a nota e até o momento da receita.
As Resoluções CGSN nº 190 e 191 redesenham a preparação para 2027: NFS-e Nacional obrigatória em novembro, fim do regime de caixa na apuração em janeiro e janelas próprias para a opção pelo regime regular de CBS e IBS.
Simples NacionalNFS-eCBS+1
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Edição 12
17 de ago. de 20267 min
Edição 12 — A chave muda em três horas; a integração precisa continuar.
Receita Federal trocará a plataforma de autenticação das APIs do piloto e do beta da Reforma Tributária em 24 de agosto. Haverá indisponibilidade das 8h às 11h e, depois dela, as credenciais atuais precisarão ser renovadas.
APIsCBSIntegrações+1
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Edição 11
14 de ago. de 20268 min
Edição 11 — O erro ganhou uma janela de correção; a inércia, não.
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 regulamenta o Programa Nacional de Conformidade Tributária e transforma a adaptação ao IBS e à CBS em um processo assistido, com monitoramento, comunicação e autorregularização.
PNCTConformidade tributáriaIBS/CBS+1
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Edição 10
12 de ago. de 20268 min
Edição 10 — Setembro virou mês de escolha: o Simples agora pode seguir por dois caminhos.
As Resoluções CGSN nº 190 e 191/2026 incorporam IBS e CBS ao Simples Nacional e abrem, já em setembro, a escolha entre manter os novos tributos no DAS ou recolhê-los pelo regime regular em 2027.
Simples NacionalIBS/CBSRegime híbrido+1
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Edição 9
11 de ago. de 20267 min
Edição 9 — O Emissor Nacional ganhou dois meses; a integração, não deve parar.
A Resolução CGSN nº 191/2026 transferiu de 1º de setembro para 1º de novembro a obrigatoriedade da NFS-e de padrão nacional para ME e EPP optantes pelo Simples. O prazo mudou; o trabalho de cadastro, API, teste e orientação municipal continua.
NFS-e NacionalSimples NacionalResolução CGSN 191/2026+1
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Edição 7
7 de ago. de 20267 min
Edição 7 — Dividendos entraram na rotina: EFD-Reinf, DCTFWeb e DARF agora têm roteiro.
A Receita Federal detalhou como as pessoas jurídicas devem informar e recolher o IRRF de 10% sobre lucros e dividendos sujeitos à Lei nº 15.270/2025. A regra já existia; agora o caminho operacional ficou explícito.
IRRFLucros e dividendosEFD-Reinf+1
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Edição 6
6 de ago. de 20267 min
A estimativa chegou aos 27,91%; a alíquota definitiva, ainda não.
O CGIBS utilizou 18,70% para o IBS e 9,21% para a CBS como premissas metodológicas de sua proposta orçamentária de 2027. O número é relevante, mas não representa a alíquota já fixada para os contribuintes.
CGIBSAlíquota estimadaIBS/CBS+1
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Edição 5
3 de ago. de 20268 min
O leiaute avança; a rejeição obrigatória fica para depois.
A SVRS implantou a NT 2026.002 v1.01 em homologação para CT-e, BP-e, NF3e e NFCom. Leiaute e validações chegam à produção em 31 de agosto, exceto a regra que exige IBS e CBS.
NT 2026.002SVRSDF-e+1
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Edição 4
1 de ago. de 20267 min
A data permanece; a rejeição automática, não.
Receita Federal e CGIBS flexibilizam as validações de IBS e CBS nos principais documentos fiscais eletrônicos. A ausência dos campos não deverá impedir a autorização do DF-e.
IBS/CBSRegras de validaçãoNF-e+1
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Edição 3
31 de jul. de 20269 min
O cronograma chegou: cada documento fiscal agora tem sua própria linha de partida.
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 distribui as obrigatoriedades entre agosto de 2026 e janeiro de 2027. Para a NFS-e de serviços em geral, a data central é 1º de outubro.
Ato Conjunto nº 4DF-eNFS-e+1
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Edição 2
30 de jul. de 20267 min
O cronograma dos documentos fiscais ganhou um limite — mas ainda não ganhou datas.
A Resolução CGIBS nº 16 acelera a decisão sobre o ato conjunto e fixa 1º de janeiro de 2027 como prazo máximo. O calendário de cada DF-e, porém, continua pendente.
CGIBSDF-eIBS/CBS
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Edição 1
28 de jul. de 20265 min
Edição 1 — 29 de julho de 2026
Edição inaugural do Radar, com fatos e documentos publicados entre 22 e 29 de julho de 2026.
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