Camini
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Edição 2722 de setembro de 20269 min de leitura

Edição 27 — Cooperativas têm até 31 de outubro para optar por regime de IBS e CBS; DeRE amplia limites de XML

RFB e CGIBS orientam a opção das cooperativas para 2027. O SPED atualizou esquemas da DeRE em produção restrita, e a NFS-e nacional publicou respostas operacionais.

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RFB e CGIBS orientam a opção das cooperativas para 2027. O SPED atualizou esquemas da DeRE em produção restrita, e a NFS-e nacional publicou respostas operacionais.

Cooperativas: opção para 2027; DeRE: novos XSD; NFS-e: perguntas e respostas Resumo: A opção das cooperativas exige registro e lista de associados até 31/10. Para empresas piloto da DeRE, os limites de contas dos eventos D-1011 e D-1101 aumentam a partir de 22/09. O novo material da NFS-e ajuda municípios e emissores a revisar parametrização, cadastro e acesso. Tags: IBS · CBS · Cooperativas · DeRE · XSD · NFS-e · Integrações O monitoramento extraordinário após a publicação da edição nº 26 localizou três atualizações nacionais com efeitos operacionais diferentes. A mais urgente para cooperativas é a opção pelo regime específico de IBS e CBS para 2027, aberta até 31 de outubro de 2026. Também houve atualização dos XSD da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) para empresas piloto em produção restrita e publicação de um amplo guia de perguntas e respostas da NFS-e nacional. São atos e orientações com escopos próprios: nenhum deles fixa alíquotas padrão ou obriga todas as empresas a usar o novo pacote de testes.

01 · Opção das cooperativas requer duas etapas até 31 de outubro

Orientação conjunta · RFB e CGIBS Em orientação publicada em 18/09 e atualizada em 21/09/2026, a Receita Federal e o CGIBS informam que a funcionalidade de opção pelo regime específico das sociedades cooperativas está disponível no Portal de Serviços da Receita. Podem optar as cooperativas enquadradas no art. 271 da LC nº 214/2025. A escolha realizada entre 1º/09 e 31/10/2026 produz efeitos a partir de 1º/01/2027; o cancelamento pode ser feito até 31/10/2026. Janela da opção para efeitos em 2027 É necessário registrar a opção e enviar a relação de associados, com identificação e datas de admissão. O registro isolado não conclui o procedimento. Alcance jurídico Alíquota zero somente nas operações previstas em lei O regime é facultativo e a redução a zero de IBS e CBS alcança operações expressamente previstas na legislação. Não constitui isenção geral para toda atividade de cooperativas. A área fiscal deve enquadrar cada operação e simular efeitos sobre créditos e preço; a contabilidade deve conciliar impactos e o cadastro de associados; tecnologia deve validar a exportação da lista e guardar protocolo de transmissão. O caminho informado é Negócios → Regimes de Tributação → Outros Regimes → Enviar Arquivos de Dados.

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02 · Novos XSD aumentam a capacidade de contas nos eventos D-1011 e D-1101

SPED · produção restrita Comunicado do SPED publicado em 21/09/2026 anuncia o pacote “06-Arquivos XSD (Produção Restrita - Empresas Piloto)” da DeRE. Os servidores de teste foram atualizados na noite de 21/09, com recepção dos XML nos novos limites a partir de 22/09/2026. O alcance é o ambiente de produção restrita para participantes piloto.

  • 50 mil → 150 mil contas — D-1011 · PGCC v1.0.3 — Novo máximo de ocorrências de {infoConta} no Plano Geral de Contas Comentado.
  • 10 mil → 90 mil contas — D-1101 · Balancete v1.0.1 — Novo máximo de ocorrências de {infoConta} no Balancete Mensal. Segundo o comunicado, só a cardinalidade máxima mudou; tipos de dados, demais campos e regras de negócio permanecem. Participantes piloto devem baixar o pacote oficial, alinhar validadores locais e testar cargas volumosas. A notícia não declara uma nova obrigação geral em produção.

Fontes

03 · Guia reúne mais de 170 respostas sobre operação e parametrização

NFS-e · orientação nacional O Portal da NFS-e publicou em 16/09/2026 notícia sobre o material “Perguntas e Respostas da NFS-e”, versão 1.00 datada de 08/09/2026; a notícia foi atualizada em 18/09. São 30 temas e mais de 170 questões, reunindo orientações sobre Painel Municipal, cadastro, acesso, CEP e situações de emissão. Uso prático Referência para suporte e testes, sem novo prazo por si só Municípios e integradores podem associar erros recorrentes a respostas documentadas e testar parametrizações. O material é orientativo e pode ser atualizado; não substitui notas técnicas, leiautes nem regras municipais aplicáveis.

Fontes

04 · Não há nova alíquota padrão ou de referência fixada

Alíquotas · estágio jurídico A relação de Resoluções do CGIBS permanece até a nº 18/2026. A Resolução nº 14, de 29/07/2026 (DOU de 31/07), contém uma metodologia prospectiva para estimar a arrecadação e o financiamento do CGIBS em 2027, e não uma fixação da alíquota efetiva: usa IBS de 18,70% como premissa de reconstrução da base e total conjunto projetado de 27,91%. A parcela de CBS de 9,21% é uma inferência aritmética (27,91 − 18,70), não percentual de CBS expressamente fixado pelo CGIBS. A estimativa inicial de comparação era IBS 17,70% em total de 26,50%; a atualização proporcional elevou o IBS a 18,70%. O total projetado excede o parâmetro legal de 26,5% em 1,41 ponto percentual. A metodologia parte do ICMS e ISS de 2025 no Siconfi, projeta base tributável por PIB e IPCA do Focus de 17/07/2026 e aplica para 2027 a alíquota de transição do IBS de 0,10% (0,05% estadual e 0,05% municipal), considerando dez meses de ingresso de receita. A ausência de série histórica do IBS e de dados definitivos da CBS torna o resultado sujeito a revisão. Para planejamento, mantenha os cenários separados e não grave os percentuais projetados como alíquotas definitivas nos sistemas. Cenário ilustrativo · educação A redução de 60% aplicada à projeção produziria total de 11,164% Somente como exercício: IBS 7,48% e CBS inferida 3,684%. O resultado não é alíquota efetiva de serviços educacionais; depende das alíquotas futuramente fixadas e do enquadramento legal da operação.

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05 · Três fontes nacionais; nenhuma nova regra regional confirmada

Alcance territorial e acompanhamento A orientação das cooperativas é conjunta RFB/CGIBS e tem alcance nacional. O pacote DeRE vale para as empresas piloto do ambiente restrito. O guia da NFS-e nacional serve a municípios, contribuintes e integradores como referência operacional. As buscas nos portais e diários da SEFAZ-CE e das administrações tributárias de Fortaleza, Eusébio, Sobral e Crato não confirmaram novo ato regional material e datado após a edição nº 26. Também foram verificadas publicações nacionais de NF-e, NFC-e, CT-e e outros DF-e, SPED, CFC e STF. Não se atribui a esses canais, nesta edição, mudança técnica ou decisão nova sem confirmação de data e texto oficial.

Nota Informativa

Conteúdo informativo. A opção das cooperativas, o uso de créditos e a validação de leiautes exigem leitura dos documentos oficiais e análise das características de cada contribuinte.