Três movimentos que mudam o calendário operacional da Reforma
A rodada reúne três atualizações oficiais posteriores ao fechamento anterior: o adiamento da homologação de notas técnicas de documentos fiscais eletrônicos, o resultado do prazo de opção pelo Simples Nacional e a abertura de consulta pública sobre os efeitos de IBS e CBS nas tarifas de energia.
1. DF-e: homologação adiada, produção mantida
O Portal do CT-e comunicou em 16 de outubro que as Notas Técnicas 2026.004 de CT-e, BP-e, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas, cuja homologação estava prevista para 13 de outubro, foram postergadas para até 26 de outubro de 2026. A data de produção foi mantida em 16 de novembro de 2026.
Fato confirmado: mudou a janela de homologação. A data anunciada para produção não mudou.
Impacto prático
Equipes fiscais e fornecedores de software ganham poucos dias adicionais para validar ambientes, schemas e regras. O intervalo entre homologação e produção, porém, fica menor. O ajuste exige replanejar testes sem tratar o adiamento como cancelamento da implantação.
2. Simples Nacional: prazo encerrado e grande volume de indeferimentos
A Receita Federal informou em 16 de outubro que o prazo de opção pelo Simples Nacional de 2027 encerrou em 15 de outubro. O balanço registrou:
- 657.753 solicitações de opção pelo Simples Nacional;
- 256.607 solicitações deferidas;
- 401.146 solicitações indeferidas;
- 917.331 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS.
Os contribuintes com pedido do Simples indeferido podem regularizar pendências impeditivas até 30 de outubro de 2026. A escolha pelo regime regular de IBS e CBS também permanece aberta até 30 de outubro.
Leitura editorial
A edição 42 alertou para o encerramento da solicitação. Este novo balanço confirma o resultado após o fechamento e dimensiona o trabalho remanescente: mais de quatrocentos mil pedidos dependem de saneamento, enquanto a decisão sobre o regime regular de IBS e CBS continua aberta.
3. Energia: ANEEL abre consulta sobre reflexos tarifários
A ANEEL aprovou consulta pública para discutir como a transição de PIS/Cofins para CBS e IBS será refletida nas tarifas de energia. As contribuições podem ser enviadas de 21 a 30 de outubro de 2026.
A proposta inclui:
- mecanismo financeiro temporário para projetar e deduzir créditos de PIS/Cofins associados a ativos adquiridos antes da Reforma;
- cálculo líquido de tributos nas receitas acessórias das distribuidoras;
- Parcela de Ajuste específica para o segmento de transmissão.
Proposta, não regra definitiva: os mecanismos tarifários estão em consulta pública e ainda podem mudar.
Agenda imediata
- Revisar o cronograma de homologação das NTs 2026.004 para concluir testes até 26/10.
- Confirmar a preparação para produção em 16/11.
- Regularizar pedidos indeferidos do Simples até 30/10.
- Concluir, quando aplicável, a opção pelo regime regular de IBS e CBS até 30/10.
- Avaliar a consulta da ANEEL até 30/10 para empresas e entidades expostas ao setor elétrico.
O que não mudou
- Não houve confirmação de nova alíquota definitiva de IBS ou CBS nesta rodada.
- Estimativas e projeções permanecem prospectivas.
- A consulta da ANEEL não produz, por si só, regra tarifária final.
- O adiamento dos DF-e não alterou a data de produção anunciada no comunicado.
Fontes oficiais
- Portal do CT-e — alteração de data de homologação e produção das NTs 2026.004, comunicado de 16/10/2026.
- Receita Federal — atualização das opções pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS, publicada em 16/10/2026.
- ANEEL — Consulta Pública sobre a Reforma Tributária no setor elétrico, publicada em 20/10/2026.