Camini
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Edição 4321 de outubro de 20266 min de leitura

DF-e têm nova janela de homologação; decisões de IBS/CBS chegam a 30 de outubro

IBSCBSNF-e

Três movimentos que mudam o calendário operacional da Reforma

A rodada reúne três atualizações oficiais posteriores ao fechamento anterior: o adiamento da homologação de notas técnicas de documentos fiscais eletrônicos, o resultado do prazo de opção pelo Simples Nacional e a abertura de consulta pública sobre os efeitos de IBS e CBS nas tarifas de energia.

1. DF-e: homologação adiada, produção mantida

O Portal do CT-e comunicou em 16 de outubro que as Notas Técnicas 2026.004 de CT-e, BP-e, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas, cuja homologação estava prevista para 13 de outubro, foram postergadas para até 26 de outubro de 2026. A data de produção foi mantida em 16 de novembro de 2026.

Nota Informativa

Fato confirmado: mudou a janela de homologação. A data anunciada para produção não mudou.

Impacto prático

Equipes fiscais e fornecedores de software ganham poucos dias adicionais para validar ambientes, schemas e regras. O intervalo entre homologação e produção, porém, fica menor. O ajuste exige replanejar testes sem tratar o adiamento como cancelamento da implantação.

2. Simples Nacional: prazo encerrado e grande volume de indeferimentos

A Receita Federal informou em 16 de outubro que o prazo de opção pelo Simples Nacional de 2027 encerrou em 15 de outubro. O balanço registrou:

  • 657.753 solicitações de opção pelo Simples Nacional;
  • 256.607 solicitações deferidas;
  • 401.146 solicitações indeferidas;
  • 917.331 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS.

Os contribuintes com pedido do Simples indeferido podem regularizar pendências impeditivas até 30 de outubro de 2026. A escolha pelo regime regular de IBS e CBS também permanece aberta até 30 de outubro.

Leitura editorial

A edição 42 alertou para o encerramento da solicitação. Este novo balanço confirma o resultado após o fechamento e dimensiona o trabalho remanescente: mais de quatrocentos mil pedidos dependem de saneamento, enquanto a decisão sobre o regime regular de IBS e CBS continua aberta.

3. Energia: ANEEL abre consulta sobre reflexos tarifários

A ANEEL aprovou consulta pública para discutir como a transição de PIS/Cofins para CBS e IBS será refletida nas tarifas de energia. As contribuições podem ser enviadas de 21 a 30 de outubro de 2026.

A proposta inclui:

  • mecanismo financeiro temporário para projetar e deduzir créditos de PIS/Cofins associados a ativos adquiridos antes da Reforma;
  • cálculo líquido de tributos nas receitas acessórias das distribuidoras;
  • Parcela de Ajuste específica para o segmento de transmissão.
Destaque do Radar

Proposta, não regra definitiva: os mecanismos tarifários estão em consulta pública e ainda podem mudar.

Agenda imediata

  1. Revisar o cronograma de homologação das NTs 2026.004 para concluir testes até 26/10.
  2. Confirmar a preparação para produção em 16/11.
  3. Regularizar pedidos indeferidos do Simples até 30/10.
  4. Concluir, quando aplicável, a opção pelo regime regular de IBS e CBS até 30/10.
  5. Avaliar a consulta da ANEEL até 30/10 para empresas e entidades expostas ao setor elétrico.

O que não mudou

  • Não houve confirmação de nova alíquota definitiva de IBS ou CBS nesta rodada.
  • Estimativas e projeções permanecem prospectivas.
  • A consulta da ANEEL não produz, por si só, regra tarifária final.
  • O adiamento dos DF-e não alterou a data de produção anunciada no comunicado.

Fontes oficiais