RT Radar da Reforma Tributação, tecnologia e negócios Edição 33 2 de outubro de 2026 · 17h00 NFS-E RTC · SIMPLES NACIONAL · INTEGRAÇÃO FISCAL NFS-e entra na fase operacional do IBS e da CBS O início de outubro trouxe o leiaute RTC v1.04, novos marcos de emissão e uma mudança municipal importante para empresas do Simples em Sobral. A rodada confirmou mudança material no plano operacional: o cronograma conjunto da Receita Federal e do CGIBS inicia em 1º de outubro de 2026 a obrigatoriedade relacionada aos fornecimentos de serviços também sujeitos ao ISS, além de publicar o leiaute e as regras de negócio da NFS-e RTC na versão 1.04. A ausência ou omissão dos dados de IBS e CBS não impede a autorização da NFS-e nacional até 31 de dezembro de 2026, mas isso não elimina a necessidade de adaptar sistemas, XMLs, integrações, armazenamento e conciliações. 01 · RECEITA FEDERAL · CGIBS · NFS-E RTC Leiaute v1.04 e início da etapa de outubro MARCO DE EMISSÃO 1º de outubro de 2026 Início previsto para os serviços sujeitos ao ISS não abrangidos por prazos específicos no cronograma dos documentos fiscais do IBS/CBS. Receita Federal · orientações da reforma → LEIAUTE RTC NFS-e versão 1.04 O DOU de 1º/10/2026 trouxe o Anexo VI com leiautes e regras de negócio da NFS-e para IBS/CBS. DOU · 1º de outubro de 2026 → TRANSIÇÃO Autorização preservada até 31/12/2026 A falta dos dados de IBS/CBS não impede a autorização da NFS-e nacional durante a flexibilização informada pelas orientações oficiais. Portal NFS-e · cronograma → IMPACTO PRÁTICO 01 Fiscal: mapear quais serviços entram no marco de 1º de outubro e revisar CST, classificação e regras de IBS/CBS. 02 Contábil: documentar a transição e separar autorização do documento de completude dos dados tributários. 03 Tecnologia: atualizar leiautes, schemas, APIs, validações, XML, persistência e monitoramento de rejeições. 04 Integrações: testar NFS-e municipal, Emissor Nacional, ADN, ERP e rotinas de conciliação sem gravar cenário como alíquota definitiva. Receita Federal · cronograma e orientações → · DOU · leiaute NFS-e RTC v1.04 → 02 · RECEITA FEDERAL · SIMPLES NACIONAL Prazos de opção exigem acompanhamento individual A opção pelo regime regular de IBS e CBS para 2027 pode ser feita até 30 de outubro de 2026, com efeitos a partir de janeiro de 2027. Empresas interessadas em ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 têm prazo até 15 de outubro. O protocolo não deve ser tratado automaticamente como deferimento. ATENÇÃO Não parametrizar regime apenas pelo pedido registrado Fiscal e contábil devem conferir status, pendências e evidências por CNPJ; tecnologia deve manter estados de solicitação, deferimento, indeferimento e regularização separados. Serpro · opção pelo regime regular até 30/10 → · Receita Federal · programa da reforma → 03 · CGIBS · ALÍQUOTAS E ESTÁGIO JURÍDICO Nenhuma nova estimativa de IBS/CBS foi confirmada IBS 18,70% Permanece cenário prospectivo associado à Resolução CGIBS nº 14/2026; não é alíquota definitiva. CGIBS · Resolução nº 14/2026 → CBS 9,21% inferida Diferença aritmética do cenário combinado; não foi fixada isoladamente pelo CGIBS. CGIBS · Resoluções → TOTAL 27,91% projetados 1,41 ponto percentual acima do parâmetro legal de 26,5%; usar somente em cenários de planejamento. CGIBS · Resolução nº 14/2026 → EDUCAÇÃO · CENÁRIO ILUSTRATIVO Redução de 60% não fixa alíquota efetiva Qualquer cálculo reduzido para serviços educacionais continua sendo exercício ilustrativo até a fixação jurídica das alíquotas e o enquadramento concreto da operação. CGIBS · relação oficial de Resoluções → · CGIBS · página inicial e publicações → 04 · MONITORAMENTO REGIONAL · CEARÁ Sobral publica mudança de emissor para ME e EPP do Simples ATUALIZAÇÃO MATERIAL Sobral · alcance municipal A partir de 1º/11/2026, ME e EPP optantes pelo Simples deverão emitir NFS-e no Emissor Nacional; o Speedgov permanece para não optantes, consultas anteriores e escrituração de serviços tomados. SEM NOVIDADE MATERIAL CONFIRMADA SEFAZ-CE · alcance estadual A busca não confirmou publicação posterior material em ICMS, NF-e, NFC-e, CT-e, SPED ou integrações. SEM NOVIDADE MATERIAL CONFIRMADA Fortaleza · alcance municipal Permanece vigente o comunicado de migração já coberto; não foi confirmada nova publicação posterior nesta rodada. SEM NOVIDADE MATERIAL CONFIRMADA Eusébio · alcance municipal Não foi confirmada atualização fiscal ou operacional posterior material. SEM NOVIDADE MATERIAL CONFIRMADA Crato · alcance municipal Não foi confirmada atualização fiscal ou operacional posterior material. SEFIN Sobral · novo sistema para ME e EPP → · SEFAZ-CE · portal → · SEFIN Fortaleza · portal IBS → · Eusébio · portal municipal → · Crato · serviços tributários → Radar da Reforma Tributária · Informação com contexto, fonte e consequência prática. Conteúdo informativo. A flexibilização de autorização não dispensa a adaptação dos sistemas. Percentuais do CGIBS são estimativas ou inferências prospectivas, não alíquotas definitivas nem efetivas.
Edição 337 de outubro de 20265 min de leitura
Edição 33 — NFS-e entra na fase operacional do IBS e da CBS
**Migração histórica:** esta candidata não trouxe JSON anexado no e-mail. O conteúdo foi preservado integralmente a partir do e-mail de aprovação.