Camini
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Edição 376 de outubro de 20265 min de leitura

NFS-e Via atualiza schema e inclui operações sem cobrança

Pacote XSD 1.01 foi substituído em 6 de outubro e exige revisão dos validadores de integração

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NFS-e Via atualiza schema e inclui operações sem cobrança

Pacote XSD 1.01 foi substituído em 6 de outubro e exige revisão dos validadores de integração

Resumo executivo

O Portal Nacional da NFS-e atualizou em 6 de outubro de 2026, às 09h36, o pacote de esquemas XSD versão 1.01 da NFS-e Via. A comparação entre o pacote anterior e o arquivo identificado como “atualizado” confirma alteração no tipo simples de modalidade de pagamento: foi incluído o código 6 — Sem cobrança. A mudança é pequena no tamanho, mas relevante na operação. Sistemas que validam o XML com cópia local do XSD anterior podem recusar uma modalidade agora reconhecida pelo padrão nacional ou deixar de representar adequadamente operações que não envolvem cobrança.

1. O que mudou

No arquivo tiposSimples_v1.01.xsd, o tipo TSModPagamento possuía cinco domínios:

  1. Débito;
  2. Crédito;
  3. Dinheiro;
  4. Eletrônico;
  5. Pagamento posterior. O pacote atualizado acrescenta:
  6. Sem cobrança. Os demais sete arquivos do pacote mantiveram o mesmo conteúdo na comparação realizada:
  • EventoVia_v1.01.xsd;
  • NFSeVia_v1.01.xsd;
  • ProcEventoVia_v1.01.xsd;
  • ProcNFSeVia_v1.01.xsd;
  • tiposComplexos_v1.01.xsd;
  • tiposEventos_v1.01.xsd;
  • xmldsig-core-schema_v1.00.xsd.

2. Por que isso importa

A NFS-e Via documenta serviços relacionados à exploração de vias. A inclusão de “Sem cobrança” permite distinguir operações documentadas sem contraprestação financeira das formas ordinárias de pagamento. Para tecnologia, a consequência imediata é revisar:

  • enumerações fixas usadas na geração do XML;
  • validadores baseados em XSD armazenado localmente;
  • DTOs, contratos de API e classes geradas a partir do schema;
  • descrições apresentadas na interface;
  • testes de serialização e desserialização;
  • tabelas de domínio mantidas no ERP ou no middleware.

Atenção

A atualização não altera, por si só, alíquota, prazo tributário ou regra de publicação. Ela altera a representação técnica aceita para a modalidade de pagamento da NFS-e Via.

3. Evidência técnica

O pacote anteriormente disponível e o pacote atualizado possuem hashes distintos.

  • pacote anterior: 202d08bf32b19237385e92447efde069bea1da953d568b9a6f041115c2ddfe89;
  • pacote atualizado: e17ffb5eb05ecd7e7affe770fc6c88feb4e921adc7efd9ee58b4e40865f0a296. A diferença de conteúdo foi localizada exclusivamente no tipo TSModPagamento, com a inclusão da documentação e da enumeração de valor 6. Esses hashes servem como evidência da comparação realizada nesta rodada. Para implantação, a referência operacional deve continuar sendo o pacote oficial disponível no Portal Nacional.

4. Impacto prático por equipe

Tecnologia

  • baixar novamente o pacote oficial;
  • substituir o XSD anterior nos ambientes de desenvolvimento e homologação;
  • regenerar classes quando houver geração automática;
  • validar o código 6 no fluxo completo;
  • registrar a versão e o hash do pacote implantado.

Fiscal

  • mapear quando a operação deve ser classificada como “Sem cobrança”;
  • evitar o uso improvisado de “Pagamento posterior” para operações sem contraprestação;
  • validar a situação concreta com a regra tributária e documental aplicável.

Governança e suporte

  • comunicar a alteração aos fornecedores de ERP e integração;
  • preservar o pacote anterior para auditoria;
  • registrar data, ambiente e evidências da atualização;
  • monitorar eventual nota técnica ou comunicado posterior que detalhe a motivação da correção.

5. Demais frentes monitoradas

Nesta rodada não foi confirmada outra novidade material posterior ao fechamento da edição 36 nas fontes consultadas da Receita Federal, CGIBS, SPED, NF-e/NFC-e, CFC, STF, SEFAZ-CE, Fortaleza, Sobral, Eusébio e Crato. As publicações sobre DeRE 1.3.0, opções pelo regime regular do IBS/CBS, prazos do Simples Nacional e notas técnicas da NF-e permanecem cobertas pelas edições anteriores.

6. Alíquotas

Não foi localizada nova estimativa oficial do CGIBS nesta rodada. Continuam sendo referências prospectivas, e não alíquotas definitivas:

  • IBS: 18,70%;
  • CBS: 9,21%, inferida por diferença;
  • total combinado: 27,91%. Para atividades sujeitas à redução de 60%, inclusive educação quando aplicável, qualquer cálculo permanece ilustrativo até a fixação definitiva e a análise do enquadramento concreto.

Checklist recomendado

  • Baixar o pacote XSD 1.01 atualizado.
  • Comparar o arquivo implantado com o pacote oficial.
  • Adicionar o código 6 — Sem cobrança às enumerações internas.
  • Atualizar classes e contratos gerados.
  • Executar validação de XML com a nova modalidade.
  • Registrar versão, hash e data da implantação.
  • Acompanhar notas técnicas complementares.

Fontes oficiais

Nota jurídica e editorial

Este Radar tem finalidade informativa e operacional. A alteração foi confirmada pela comparação dos pacotes técnicos oficiais disponíveis no Portal Nacional. A escolha da modalidade “Sem cobrança” deve observar a natureza real da operação e as regras aplicáveis ao documento, não apenas a possibilidade técnica criada no schema.