NFS-e Via atualiza schema e inclui operações sem cobrança
Pacote XSD 1.01 foi substituído em 6 de outubro e exige revisão dos validadores de integração
Resumo executivo
O Portal Nacional da NFS-e atualizou em 6 de outubro de 2026, às 09h36, o pacote de esquemas XSD versão 1.01 da NFS-e Via. A comparação entre o pacote anterior e o arquivo identificado como “atualizado” confirma alteração no tipo simples de modalidade de pagamento: foi incluído o código 6 — Sem cobrança. A mudança é pequena no tamanho, mas relevante na operação. Sistemas que validam o XML com cópia local do XSD anterior podem recusar uma modalidade agora reconhecida pelo padrão nacional ou deixar de representar adequadamente operações que não envolvem cobrança.
1. O que mudou
No arquivo tiposSimples_v1.01.xsd, o tipo TSModPagamento possuía cinco domínios:
- Débito;
- Crédito;
- Dinheiro;
- Eletrônico;
- Pagamento posterior. O pacote atualizado acrescenta:
- Sem cobrança. Os demais sete arquivos do pacote mantiveram o mesmo conteúdo na comparação realizada:
EventoVia_v1.01.xsd;NFSeVia_v1.01.xsd;ProcEventoVia_v1.01.xsd;ProcNFSeVia_v1.01.xsd;tiposComplexos_v1.01.xsd;tiposEventos_v1.01.xsd;xmldsig-core-schema_v1.00.xsd.
2. Por que isso importa
A NFS-e Via documenta serviços relacionados à exploração de vias. A inclusão de “Sem cobrança” permite distinguir operações documentadas sem contraprestação financeira das formas ordinárias de pagamento. Para tecnologia, a consequência imediata é revisar:
- enumerações fixas usadas na geração do XML;
- validadores baseados em XSD armazenado localmente;
- DTOs, contratos de API e classes geradas a partir do schema;
- descrições apresentadas na interface;
- testes de serialização e desserialização;
- tabelas de domínio mantidas no ERP ou no middleware.
Atenção
A atualização não altera, por si só, alíquota, prazo tributário ou regra de publicação. Ela altera a representação técnica aceita para a modalidade de pagamento da NFS-e Via.
3. Evidência técnica
O pacote anteriormente disponível e o pacote atualizado possuem hashes distintos.
- pacote anterior:
202d08bf32b19237385e92447efde069bea1da953d568b9a6f041115c2ddfe89; - pacote atualizado:
e17ffb5eb05ecd7e7affe770fc6c88feb4e921adc7efd9ee58b4e40865f0a296. A diferença de conteúdo foi localizada exclusivamente no tipoTSModPagamento, com a inclusão da documentação e da enumeração de valor6. Esses hashes servem como evidência da comparação realizada nesta rodada. Para implantação, a referência operacional deve continuar sendo o pacote oficial disponível no Portal Nacional.
4. Impacto prático por equipe
Tecnologia
- baixar novamente o pacote oficial;
- substituir o XSD anterior nos ambientes de desenvolvimento e homologação;
- regenerar classes quando houver geração automática;
- validar o código
6no fluxo completo; - registrar a versão e o hash do pacote implantado.
Fiscal
- mapear quando a operação deve ser classificada como “Sem cobrança”;
- evitar o uso improvisado de “Pagamento posterior” para operações sem contraprestação;
- validar a situação concreta com a regra tributária e documental aplicável.
Governança e suporte
- comunicar a alteração aos fornecedores de ERP e integração;
- preservar o pacote anterior para auditoria;
- registrar data, ambiente e evidências da atualização;
- monitorar eventual nota técnica ou comunicado posterior que detalhe a motivação da correção.
5. Demais frentes monitoradas
Nesta rodada não foi confirmada outra novidade material posterior ao fechamento da edição 36 nas fontes consultadas da Receita Federal, CGIBS, SPED, NF-e/NFC-e, CFC, STF, SEFAZ-CE, Fortaleza, Sobral, Eusébio e Crato. As publicações sobre DeRE 1.3.0, opções pelo regime regular do IBS/CBS, prazos do Simples Nacional e notas técnicas da NF-e permanecem cobertas pelas edições anteriores.
6. Alíquotas
Não foi localizada nova estimativa oficial do CGIBS nesta rodada. Continuam sendo referências prospectivas, e não alíquotas definitivas:
- IBS: 18,70%;
- CBS: 9,21%, inferida por diferença;
- total combinado: 27,91%. Para atividades sujeitas à redução de 60%, inclusive educação quando aplicável, qualquer cálculo permanece ilustrativo até a fixação definitiva e a análise do enquadramento concreto.
Checklist recomendado
- Baixar o pacote XSD 1.01 atualizado.
- Comparar o arquivo implantado com o pacote oficial.
- Adicionar o código
6 — Sem cobrançaàs enumerações internas. - Atualizar classes e contratos gerados.
- Executar validação de XML com a nova modalidade.
- Registrar versão, hash e data da implantação.
- Acompanhar notas técnicas complementares.
Fontes oficiais
- Portal Nacional da NFS-e — Arquivos dos esquemas XSD da NFS-e Via
- Pacote XSD 1.01 atualizado
- Documentação técnica da NFS-e Via
Nota jurídica e editorial
Este Radar tem finalidade informativa e operacional. A alteração foi confirmada pela comparação dos pacotes técnicos oficiais disponíveis no Portal Nacional. A escolha da modalidade “Sem cobrança” deve observar a natureza real da operação e as regras aplicáveis ao documento, não apenas a possibilidade técnica criada no schema.