Camini
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Edição 1628 de agosto de 20267 min de leitura

Edição 16 — 1º de outubro abre a DeRE; 15 de novembro fecha a primeira entrega.

Receita Federal e CGIBS esclareceram que 1º de outubro é o início da recepção dos eventos de tabela, não o prazo final. A primeira escrituração mensal, referente a outubro de 2026, vence em 15 de novembro — sem prorrogação por fim de semana ou feriado.

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Destaque do Radar

Receita Federal e CGIBS esclareceram que 1º de outubro é o início da recepção dos eventos de tabela, não o prazo final. A primeira escrituração mensal, referente a outubro de 2026, vence em 15 de novembro — sem prorrogação por fim de semana ou feriado.

RFB e CGIBS esclarecem o primeiro calendário da DeRE Resumo: Comunicado oficial separa abertura, preparação cadastral e entrega mensal da DeRE e recomenda processar D-1001 e D-1011 antes dos eventos periódicos. Tags: DeRE · Obrigações acessórias · Integrações · IBS/CBS Olá, pessoal! Receita Federal e CGIBS publicaram, em 26 de agosto de 2026, um esclarecimento que muda a leitura operacional do calendário da Declaração de Regimes Específicos — DeRE. A data de 1º de outubro prevista no Ato Conjunto nº 4/2026 é o início da recepção e da vigência cadastral dos eventos D-1001 e D-1011 — não um prazo final de entrega. A primeira escrituração contábil-fiscal mensal, relativa à competência outubro de 2026, deverá ser entregue até 15 de novembro de 2026. Antes dela, os eventos de tabela precisam ter sido recebidos, processados e validados com sucesso. A consequência prática é clara: não basta agendar uma transmissão; é preciso reservar tempo para rejeição, correção e reprocessamento.

01 · 1º de outubro é abertura do ambiente, não vencimento

Fato confirmado O comunicado conjunto de RFB e CGIBS, publicado em 26 de agosto às 15h41, esclarece o art. 1º, XVII, “a”, do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. A partir de 01/10/2026, o ambiente da DeRE passa a receber D-1001 — Informações do Contribuinte — e D-1011 — Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). A data marca a abertura e o início da validade cadastral. A grande ideia O prazo não começa com a guia; começa com o cadastro que sustenta a escrituração. A obrigação mensal depende de dados estruturantes já processados. O projeto precisa tratar cadastro, plano de contas, validação e escrituração como uma cadeia — não como arquivos isolados.

Fontes

02 · A competência de outubro inaugura a escrituração mensal

Calendário operacional

  • Abertura para D-1001 e D-1011 — 01/10/2026 — Começa a recepção dos eventos de tabela e a vigência cadastral. Não é data-limite.
  • Tabelas recebidas e processadas com sucesso — Antes dos periódicos — D-1001 e D-1011 devem estar validados antes dos eventos mensais da competência outubro.
  • Primeira escrituração mensal — 15/11/2026 — Vencem os eventos periódicos aplicáveis à competência outubro de 2026. O dia 15 não é prorrogado por sábado, domingo ou feriado O comunicado remete ao Manual da DeRE: a data-limite permanece no dia 15 do mês subsequente. Para outubro de 2026, a equipe deve planejar envio e correção antes de 15 de novembro.

03 · Cinco famílias de eventos compõem a primeira escrituração, conforme aplicabilidade

Escopo da entrega

  • Obrigatório — D-1101 — Balancete Mensal — Transporta a escrituração mensal apoiada no plano de contas previamente validado.
  • Quando houver — D-1106 e D-2101 — Identificação de aplicações financeiras e débito em operações com títulos de dívida com oferta pública, conforme obrigatoriedade e setor.
  • Apuração — D-1121 — Relação de Deduções — Informa as deduções utilizadas na apuração.
  • Fechamento — D-1199 — Fechamento Mensal — Consolida a escrituração e formaliza a confissão de dívida.

04 · Dependências lógicas pedem processamento sequencial

Integração e qualidade RFB e CGIBS recomendam não transmitir, no mesmo lote, eventos cuja validação dependa de outro ainda não processado. Se uma atualização do D-1011 e o D-1101 forem enviados simultaneamente e o PGCC for rejeitado, o balancete poderá ser validado contra a versão anterior do plano de contas. O lote pode terminar tecnicamente processado e, ainda assim, usar uma referência cadastral inadequada.

  • Transmitir D-1001 e D-1011
  • Confirmar processamento
  • Corrigir inconsistências
  • Enviar eventos mensais
  • Versionar o PGCC e registrar qual versão estava vigente em cada transmissão.
  • Bloquear o envio do D-1101 enquanto D-1001 e D-1011 não estiverem processados com sucesso.
  • Tratar protocolo recebido e evento validado como estados diferentes no monitoramento.
  • Criar fila de reprocessamento com responsável, motivo da rejeição e prazo interno.
  • Executar ensaio completo de abertura, rejeição, correção, periódicos e fechamento antes da competência real.

05 · Fiscal, contabilidade e tecnologia precisam operar o mesmo calendário

Impactos práticos

  • Fiscal: definir aplicabilidade e responsáveis — Confirmar quais eventos mensais se aplicam, estabelecer prazos internos anteriores ao dia 15 e acompanhar regras do Ato Conjunto nº 4.
  • Contabilidade: estabilizar PGCC e fechamento — Mapear contas, comentários, deduções e balancete; controlar alterações cadastrais que afetem a competência.
  • Tecnologia: orquestrar dependências — Implementar estados, filas, idempotência, versionamento e observabilidade para impedir periódicos apoiados em tabelas rejeitadas ou antigas.

06 · O esclarecimento da DeRE não altera as premissas de alíquota

Estimativas de IBS e CBS A busca específica nas notícias, Resoluções, anexos, Portarias, Atos Conjuntos, Atos Técnicos Conjuntos e publicações do CGIBS no Diário Oficial não localizou nova estimativa, revisão ou fixação. Permanecem 18,70% de IBS, 9,21% de CBS e 27,91% combinados, utilizados na Resolução CGIBS nº 14/2026 para projetar a arrecadação e elaborar o orçamento de 2027. O cálculo é uma premissa prospectiva de planejamento — não proposta homologada, alíquota de referência fixada ou alíquota efetiva. 27,91% supera em 1,41 ponto percentual o parâmetro legal de 26,5% Não parametrizar produção com essa premissa. Para educação, a redução legal de 60% produziria, apenas como cenário ilustrativo, IBS de 7,48%, CBS de 3,684% e total de 11,164%; os percentuais definitivos dependem das futuras alíquotas de referência.

Fontes

07 · Nenhuma outra atualização material foi localizada nesta rodada

Demais fontes verificadas Foram verificados Receita Federal, legislação e regulamentação federal, CONFAZ, NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e e demais DF-e, SPED, schemas e integrações, orientações do CFC e decisões do STF. Também foram pesquisados os portais e diários da SEFAZ-CE e das administrações tributárias de Fortaleza, Eusébio, Sobral e Crato, incluindo ICMS, ISS, NFS-e, obrigações acessórias, calendários, sistemas, webservices, leiautes, integrações e indisponibilidades.

  • Nacional: nenhum ato ou documento técnico posterior com impacto material além do esclarecimento da DeRE.
  • CGIBS: Resoluções até a nº 17, Portarias até a nº 9, Atos Conjuntos até o nº 5 e Atos Técnicos Conjuntos até o nº 2; nenhuma nova projeção de alíquota.
  • SEFAZ-CE: nenhuma nova norma estadual ou orientação operacional material localizada.
  • Fortaleza, Eusébio, Sobral e Crato: nenhuma nova alteração municipal material localizada.

08 · A primeira entrega será mensal; a primeira falha pode nascer no cadastro.

Fechamento O esclarecimento elimina uma ambiguidade de calendário e evidencia uma dependência técnica importante. A DeRE não começa no fechamento de outubro: começa quando contribuinte e PGCC entram, são processados e se tornam a base válida para os eventos periódicos. O melhor uso do intervalo entre 1º de outubro e 15 de novembro é criar margem para testar, rejeitar, corrigir e confirmar.

Na DeRE, transmitir é uma etapa; processar com a base certa é o que fecha o ciclo.

Nota Informativa

Edição elaborada com fontes oficiais consultadas em 28 de agosto de 2026, até 7h01, no horário de Fortaleza. O comunicado de 26 de agosto esclarece a aplicação do Ato Conjunto nº 4/2026; a equipe deve validar enquadramento e versões vigentes do Manual e dos leiautes. As estimativas de IBS e CBS permanecem não definitivas. Material informativo, sem substituir validação fiscal, contábil, jurídica ou tecnológica.