Camini
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Edição 4725 de outubro de 20267 min de leitura

Edição 47 — NT 2026.004 já está em homologação na SVRS: testes podem começar

SVRS antecipa a disponibilidade de homologação das Notas Técnicas RTC 2026.004

IBSCBSNF-e

Síntese executiva

A Coordenação Técnica do ENCAT publicou em 19/10/2026 aviso de que as Notas Técnicas RTC 2026.004 já estavam implantadas no ambiente de autorização de homologação da SVRS. O comunicado muda o marco operacional em relação ao aviso de 15/10, que havia prorrogado a homologação para “até 26/out”.

O efeito prático é permitir que emissores e integradores que utilizam a SVRS iniciem testes de autorização com a versão implantada, sem aguardar o último dia da janela anunciada. Isso não significa que a NT esteja em produção, que todos os autorizadores estaduais a tenham implantado, nem que a data de produção tenha sido antecipada. O aviso de 15/10 manteve a previsão de produção em 16/11; o aviso de 19/10 não informa alteração dessa data.

Este é um complemento retrospectivo: a implantação foi comunicada antes das edições 43 e 46, mas a edição 43 registrou apenas o adiamento do cronograma. A edição 46 trata de consultas regulatórias da ANEEL e da ANTT e não aborda esta atualização técnica da SVRS.

Cronologia confirmada

  • 01/10/2026 — documentação técnica: o portal da SVRS disponibilizou as Notas Técnicas 2026.004 RTC para famílias de documentos fiscais eletrônicos, com alterações de leiaute e validação.
  • 15/10/2026 — ajuste de cronograma: comunicado da Coordenação Técnica do ENCAT informou que as NTs 2026.004 de CT-e, BP-e, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas, cuja homologação estava prevista para 13/10, ficariam para implantação em homologação “até 26/out”; a produção foi mantida para 16/11.
  • 19/10/2026 — situação efetiva na SVRS: novo aviso da SVRS declarou que as NTs 2026.004 estavam implantadas no ambiente de autorização de homologação da SVRS.
  • 25/10/2026 — leitura desta edição: a evidência oficial confirma disponibilidade no autorizador de homologação da SVRS. Não comprova disponibilidade em todos os autorizadores nem implantação em produção.

O que mudou em relação ao acompanhamento anterior

A edição 43 informou que a homologação das NTs 2026.004 havia sido postergada para até 26/10 e que a produção permanecia prevista para 16/11. O aviso de 19/10 acrescenta um fato operacional que não constava naquela matéria: a SVRS já havia concluído a implantação em homologação.

Assim, “até 26/10” não deve ser lido como uma data única em que todos os contribuintes só poderiam começar os testes. Para a SVRS, o aviso oficial de 19/10 informa que o ambiente de homologação já estava atualizado. A edição 46 não repete o cronograma técnico; seu objeto é o reequilíbrio de contratos de energia e rodovias.

Escopo técnico: o que a NT 2026.004 altera

A Nota Técnica 2026.004 contém mudanças específicas por documento. A documentação publicada pela SVRS descreve, entre outras, as seguintes alterações:

  • CT-e, CT-e OS e CT-e Simplificado: criação de valor líquido da prestação sem tributos; revisão da composição do valor da prestação considerando IBS e CBS; ajuste da regra do total do DFe para não somar IBS e CBS; validação de <code>indDoacao</code>; mudanças nos tipos de emissão, incluindo encerramento de EPEC/FSDA para novas emissões e previsão de emissão offline; suporte do CT-e Simplificado a IBS/CBS por viagem; e evento de apropriação de crédito presumido pelo tomador do serviço do TAC.
  • BP-e e modalidades associadas: campo de valor líquido da prestação sem tributos; revisão da composição do valor do BP-e com IBS e CBS; alteração da regra do total do documento; validação de <code>indDoacao</code>; e ajustes próprios do bilhete aéreo.
  • NFCom: valor líquido do item sem impostos; revisão da composição de <code>vProd</code> considerando IBS e CBS; ajuste do total do DFe; validação de <code>indDoacao</code>; e outros campos específicos do documento, como dados do terminal principal.
  • NF3e, NFAg e NFGas: consultar a documentação de cada família no portal técnico antes de definir cenários. O aviso geral de 19/10 não discrimina, por documento, as versões de schema e os casos de teste que ficaram disponíveis.

Os itens acima descrevem o conteúdo técnico publicado para as famílias correspondentes; não afirmam que toda regra tenha o mesmo comportamento em cada autorizador. A versão aplicável, schema e regras devem ser conferidos na documentação específica do documento e no ambiente efetivamente utilizado.

Impacto prático e roteiro de testes

Equipes fiscais e contábeis

  1. Confirmar quais documentos a empresa emite e quais autorizadores atendem cada estabelecimento, operação e UF.
  2. Consultar a página técnica da família pertinente e registrar a versão exata da NT, do schema e das tabelas de apoio usadas nos testes.
  3. Tratar a homologação como ambiente de validação. Não alterar o procedimento de emissão em produção com base apenas nesse aviso.
  4. Identificar operações com IBS/CBS, devoluções, doações, regimes específicos, valores líquidos e casos de contingência que sejam efetivamente pertinentes às regras do documento.

ERP, TSS, emissores e integrações

  1. Atualizar ou selecionar o pacote de schema apropriado ao documento e à NT 2026.004; validar compilação e serialização do XML.
  2. Executar testes no autorizador de homologação da SVRS para cada fluxo aplicável: emissão, autorização, rejeição, eventos, cancelamento e contingência conforme o documento.
  3. Conferir a composição dos totais. As NTs descritas alteram regras de valor líquido e de totalização; uma soma incorreta pode gerar rejeição ou divergência entre o ERP e o documento autorizado.
  4. Testar os campos e eventos específicos do modelo documental. Não reutilizar automaticamente regras de CT-e em BP-e ou NFCom.
  5. Registrar protocolo, XML de envio e retorno, ambiente, data do teste, versão do schema e resultado. Separar defeito do emissor de eventual diferença entre autorizadores.
  6. Acompanhar implantação em outros autorizadores. O comunicado comprova o estado da SVRS, não um rollout nacional uniforme.

Operações com CT-e e contingência

A documentação do CT-e aponta mudanças em emissão EPEC/FSDA e emissão offline. A equipe deve revisar os cenários de contingência próprios do CT-e e validar as regras publicadas, sem presumir que o aviso geral de homologação já alterou a produção ou elimina a recepção de eventos anteriores. O texto técnico do CT-e contém ressalva específica sobre recepção de CT-e EPEC para conciliar eventos registrados até a implantação; confirme o detalhe na versão vigente da NT antes de adaptar o processo.

Prazos e estágio regulatório

  • Homologação na SVRS: implantação comunicada em 19/10/2026. A disponibilidade deve ser validada para o documento e fluxo que a empresa utiliza.
  • Demais autorizadores: o aviso consultado não informa quais já implantaram nem quando concluirão a atualização. Verificar os canais de cada autorizador.
  • Produção: o comunicado de 15/10 manteve 16/11/2026 para a produção das NTs nele enumeradas. O aviso de 19/10 não substituiu nem alterou esse cronograma.
  • Obrigatoriedade operacional: este aviso é de implantação em homologação. Ele não cria, sozinho, nova obrigação de preencher IBS/CBS em produção nem altera o marco legal de vigência.
  • Ação imediata recomendada: equipes atendidas pela SVRS podem iniciar ou intensificar testes homologatórios e registrar evidências; os demais devem confirmar disponibilidade com seu autorizador.

Ressalvas e grau de certeza

  • Confirmado em fonte oficial: aviso da Coordenação Técnica do ENCAT datado de 19/10/2026 declara que as NTs 2026.004 estavam implantadas no ambiente de autorização de homologação da SVRS.
  • Confirmado em fonte oficial: aviso de 15/10 lista CT-e, BP-e, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas, indica homologação até 26/10 e mantém produção em 16/11.
  • Não confirmado pelo aviso de 19/10: implantação em produção; disponibilidade em todos os autorizadores; conclusão do rollout nacional; alteração da data de produção; ou exigência de novo preenchimento em produção antes da regra vigente.
  • Interpretação operacional: a declaração de implantação permite planejar testes no ambiente SVRS, condicionada à versão do documento e à confirmação do autorizador. Não equivale a homologação do sistema do contribuinte nem atesta que os seus XMLs passarão em todas as regras.
  • Limitação: o aviso de 19/10 é sintético e não enumera documentos, versões de schema, endpoints ou regras ativadas individualmente. Para especificações, usar os documentos técnicos da família correspondente.

Fontes oficiais

  1. SVRS — Avisos do Portal NF-e, comunicado “NT 2026.004 Implantada em Homologação da SVRS”, Coordenação Técnica do ENCAT, 19/10/2026.
  2. SVRS — Avisos do Portal dos DF-e, comunicado de 19/10/2026 e aviso de alteração de cronograma de 15/10/2026.
  3. SVRS — Documentação técnica do CT-e, Nota Técnica 2026.004 RTC, publicada em 01/10/2026.
  4. SVRS — Documentação técnica do BP-e, Nota Técnica 2026.004 RTC, publicada em 01/10/2026.
  5. SVRS — Documentação técnica da NFCom, Nota Técnica 2026.004 RTC, publicada em 01/10/2026.
  6. Portal do CT-e — comunicado de alteração das datas de homologação e produção, 15/10/2026.

Conclusão editorial: há atualização operacional material em relação à edição 43: a homologação na SVRS deixou de ser apenas uma janela futura e foi declarada implantada em 19/10. A candidata não afirma produção, implementação nacional ou obrigação nova.