Camini
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Edição 316 de outubro de 20266 min de leitura

Edição 31 — Fortaleza ajusta emissor de NFS-e para retenções e base de IBS/CBS

Comunicado oficial orienta separar valores retidos e não retidos de PIS/COFINS e usar o campo CSRF de forma agregada; a data de publicação não é exibida na página.

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Destaque do Radar

Comunicado oficial orienta separar valores retidos e não retidos de PIS/COFINS e usar o campo CSRF de forma agregada; a data de publicação não é exibida na página.

NFS-e · SEFIN Fortaleza · Nota Técnica CGNFS-e nº 007/2026 Resumo: A SEFIN Fortaleza informa ajustes no emissor municipal de NFS-e em conformidade com a Nota Técnica nº 007/2026 do CGNFS-e. A página oficial estava disponível em 27/09/2026, mas não exibe data de publicação; por isso, a edição registra a atualização como fato operacional confirmado e a data como ponto pendente. Tags: Fortaleza · NFS-e · ISS · IBS · CBS · Nota Técnica 007/2026 · Integrações A SEFIN Fortaleza comunicou atualização no emissor municipal de NFS-e (ISS Fortaleza), em conformidade com a Nota Técnica nº 007/2026 do CGNFS-e. O aviso trata do preenchimento de PIS, COFINS e CSLL e de seus efeitos na composição da base do IBS e da CBS. A página oficial não informa data de publicação. O conteúdo foi confirmado no portal em 27/09/2026 e, por rigor documental, a data é tratada como ponto pendente, não como fato datado posterior à edição nº 30.

01 · Emissor de NFS-e recebe ajustes para separar retenções e valores devidos

SEFIN Fortaleza · NFS-e municipal O comunicado oficial informa que os campos vPIS e vCOFINS devem ser usados exclusivamente para valores devidos na operação, e não para valores retidos. O campo CSRF deve concentrar, de forma agregada, CSLL, PIS e COFINS retidos na fonte.

  • vPIS e vCOFINS — PIS e COFINS não retidos — Preencher somente quando houver incidência e não houver retenção na fonte.
  • Campo CSRF agregado — Retenções — Informar CSLL + PIS + COFINS retidos, sem repetir os valores nos campos individuais.
  • Evitar distorções — Base de IBS/CBS — O comunicado destaca que PIS e COFINS não compõem a base de cálculo do IBS e da CBS. Data documental pendente A página oficial não exibe data de publicação A existência do comunicado e o conteúdo operacional foram confirmados no portal em 27/09/2026. Como a página não apresenta data de publicação, não se afirma que o aviso tenha sido publicado depois da edição nº 30; essa limitação deve ser mantida no controle de evidências.
  • Fiscal: revisar o mapeamento de PIS/COFINS retidos, não retidos e CSRF no emissor de Fortaleza.
  • Contábil: validar a conciliação entre retenções e valores devidos na operação.
  • Tecnologia: testar XML, telas, integrações e regras de composição da base do IBS/CBS conforme a NT 007/2026.
  • Governança: guardar a versão da nota técnica e o comunicado municipal, registrando a data de captura e a ausência de data de publicação.

Fontes

02 · Nenhuma nova estimativa de alíquotas foi localizada

CGIBS · estimativas e estágio jurídico A verificação das notícias, Resoluções, anexos, atos técnicos e publicações no DOU não encontrou nova estimativa ou revisão das alíquotas padrão ou de referência do CGIBS. Permanecem IBS de 18,70%, CBS de 9,21% inferida e total combinado de 27,91% como cenário prospectivo da Resolução nº 14/2026, não como alíquotas definitivas.

  • 18,70% — IBS — Premissa prospectiva para 2027; não homologada nem efetiva.
  • 9,21% inferidos — CBS — Diferença aritmética; não fixada isoladamente pelo CGIBS.
  • 27,91% projetados — Total combinado — 1,41 p.p. acima do parâmetro legal de 26,5%; usar apenas em cenários. Educação · cenário ilustrativo Redução de 60% resultaria em 11,164% combinados no cenário Exercício ilustrativo: IBS de 7,48% e CBS inferida de 3,684%. Não é alíquota efetiva nem deve ser parametrizada como definitiva.

Fontes

03 · Fortaleza tem atualização operacional; demais entes sem novidade material confirmada

Monitoramento regional · alcance territorial Além do comunicado da SEFIN Fortaleza, foram consultados os portais oficiais da SEFAZ-CE e das administrações tributárias de Eusébio, Sobral e Crato. Não foi confirmada publicação posterior e material sobre Reforma Tributária, ICMS, ISS, NFS-e, obrigações acessórias, calendários, sistemas, webservices, layouts, integrações ou indisponibilidades nesses demais entes.

  • Atualização confirmada; data pendente — Fortaleza · alcance municipal — Ajustes no emissor de NFS-e conforme NT 007/2026, com orientações sobre PIS, COFINS, CSLL e base de IBS/CBS.
  • Sem novidade material — SEFAZ-CE · alcance estadual — Nenhuma nova publicação posterior e material confirmada nesta rodada.
  • Sem novidade material — Eusébio · alcance municipal — Nenhuma nova publicação posterior e material confirmada nesta rodada.
  • Sem novidade material — Sobral · alcance municipal — Nenhuma nova publicação posterior e material confirmada nesta rodada.
  • Sem novidade material — Crato · alcance municipal — Nenhuma nova publicação posterior e material confirmada nesta rodada.

Fontes

Nota Informativa

Conteúdo informativo. A atualização da SEFIN Fortaleza foi confirmada no portal oficial, mas a página não exibe data de publicação; essa ausência é expressamente registrada. Os percentuais do CGIBS permanecem prospectivos e não devem ser gravados como alíquotas efetivas.